A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da 5ª Região notificou o vereador Marcos Antônio Muniz (Chispita) (PSD) do pedido de devolução do mandato devido à infidelidade partidária. Eleito pelo PMDB em 2008, Muniz deixou o partido no último mês de outubro, para ingressar no recém criado PSD julgando não haver riscos de perda de mandato, devido ao fato de ter ingressado em um partido novo, mas não é o entendimento da PRE.
Com uma ação conjunta em toda a Bahia, a Procuradoria tenta fazer cumprir a lei da fidelidade partidária e reaver os mandatos daqueles que trocaram indevidamente de partido. No caso do vereador santoantoniense, o PMDB teria pedido o mandato, mas o presidente municipal do partido, Geraldo Reis (Geo), nega que a iniciativa tenha sido do Diretório Municipal e afirma que Muniz é alvo da ação da Procuradoria. Se o PMDB ou a PRE, o fato é que Marcos Muniz está sendo considerado infiel e o mandato está sendo pedido de volta.
CHISPITA INFIEL II
Apesar de notificado da possível perda de mandato, o vereador Marcos Antônio Muniz não parece ter se preocupado muito. Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, realizada excepcionalmente na terça-feira (6), ele, ao utilizar a Tribuna, disse que não teme perder o mandato, já que considera ter adotado posturas que estariam em consonância com a legislação eleitoral.
Na verdade, Marcos Muniz não se preocupa porque encontra todos os precedentes possíveis da não aplicabilidade da lei, com políticos sendo mantidos em seus mandatos por todo o país a despeito da lei, e mesmo tendo “rasgado” completamente a legislação eleitoral. Muniz se segura na impunidade e nos conchavos protagonizados em Brasília e na Justiça Eleitoral do Brasil afora, que fazem o possível para não cumprir a lei e manter nos cargos eletivos os ilegais.
