A presidente Dilma Rousseff sancionou e foi publicado nesta sexta-feira (20) no "Diário Oficial da União" a lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
O valor previsto é de R$ 2,257 trilhões. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.
O texto do Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas. O texto do Orçamento Fiscal de 2012, que também exclui o montante destinado ao pagamento da dívida pública, prevê R$ 959 bilhões em receitas. O orçamento da Seguridade Social prevê R$ 535,7 bilhões. A despesa fixa da União ficou em R$ 2,150 trilhões.
O montante total destinado para investimentos é de R$ 106,8 bilhões.
Aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional em votação simbólica, o Orçamento da União para 2012 segue sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%.
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