Duas leis que regulam as profissões de turismólogo, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). No entanto, na prática, com os vetos da presidente Dilma Rousseff, as normas se limitaram a descrever as profissões. A justificativa para não exigir diploma e registro profissional foi a de que a Constituição "assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”. No caso dos turismólogos, o texto aprovado pelo Congresso exigia certificado de curso superior de Bacharelado em Turismo ou em Hotelaria, com dispensa apenas para os profissionais com mais de cinco anos de atuação na área. Também estipulava um prazo de 80 dias para registro em órgão federal, mediante apresentação de documento que comprovasse a conclusão do curso superior ou experiência maior do que cinco anos. Para os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, o texto aprovado no Parlamento exigia diploma em ensino fundamental ou habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas. Estavam dispensados dessas exigências apenas os profissionais com pelo menos um ano de experiência na área. Em todos os casos, os dispositivos foram vetados pela presidente Dilma. 19 janeiro 2012
Dilma veta exigência de diploma para cabeleireiro e turismólogo
Duas leis que regulam as profissões de turismólogo, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). No entanto, na prática, com os vetos da presidente Dilma Rousseff, as normas se limitaram a descrever as profissões. A justificativa para não exigir diploma e registro profissional foi a de que a Constituição "assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”. No caso dos turismólogos, o texto aprovado pelo Congresso exigia certificado de curso superior de Bacharelado em Turismo ou em Hotelaria, com dispensa apenas para os profissionais com mais de cinco anos de atuação na área. Também estipulava um prazo de 80 dias para registro em órgão federal, mediante apresentação de documento que comprovasse a conclusão do curso superior ou experiência maior do que cinco anos. Para os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, o texto aprovado no Parlamento exigia diploma em ensino fundamental ou habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas. Estavam dispensados dessas exigências apenas os profissionais com pelo menos um ano de experiência na área. Em todos os casos, os dispositivos foram vetados pela presidente Dilma.
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