O governo da presidente
Dilma Rousseff deu prioridade a gastos públicos feitos sem licitação, opção
criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre
fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras
e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitaçãocresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões
na administração federal, autarquias e fundações.
A
assinatura de contratos com empresas escolhidas
sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do
total, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula
da Silva (2010), as compras sem procedimento de licitação corresponderam a
45,25% do total.
Desde o início do
segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm
crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo
Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram, em valores, 94%
maiores do que em 2007.
Ao mesmo tempo, o
governo de Dilma Rousseff reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei
de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a
concorrência, por exemplo.
A título de
comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de
4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das mais transparentes e menos
sujeitas a fraudes.
Em
2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os
competidores apresentam propostas num sistema na internet, visível a todos.
A opção do governo
por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as
promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior
transparência às ações da administração pública.
Legislação
A dispensa e a
inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993.
Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão
baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade
ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto,
como medicamentos patenteados.
Também há dispensa
de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo
o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres
naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos
gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da
União (CGU).
A Tarde
