Com medo de agressões, o casal de sargentos Laci de Araújo e Fernando
Figueiredo, afastados do Exército, recorreu à Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de
refúgio. Os militares alegam que sofrem perseguição sistemática no País e
buscam transferência para um lugar onde possam levar uma "vida
normal", conforme explicaram em entrevista ao site de notícias Congresso em Foco.
O Ministério da Defesa e o Comando do Exército não quiseram comentar a
decisão dos dois sargentos, que assumiram a relação homoafetiva no ano de 2008
e desde então alegam que passaram a sofrer retaliações dos superiores
hierárquicos. Hoje, ambos os sargentos estão desligados do Exército, na
condição de reformados. Em caráter reservado, militares ouvidos pela reportagem
consideraram o ato descabido porque, conforme afirmam, os sargentos conseguiram
tudo o que reivindicavam: foram transferidos para a inatividade com todos os
direitos preservados.
O Exército, segundo essas fontes, agiu com bom senso e adotou uma
postura moderna, deixando de aplicar a legislação militar, que prevê o
desligamento "com desonra" nesses casos. Essa punição, adotada também
pela Marinha e pela Aeronáutica, está prevista no Código Penal Militar, reformado
em 1984, já no fim da ditadura militar, e no Regulamento Disciplinar do
Exército, que já tem mais de cem anos. Depois de longa batalha judicial, os
sargentos foram aposentados com direito a proventos integrais e serviços de
saúde.
