“O fortalecimento do Sistema Único de Saúde deve ser uma prioridade em 2012”, afirma o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor de dois projetos de lei que tratam do tema. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional deve fazer um esforço para garantir o financiamento público da saúde brasileira.
Amauri apresentou projeto criando a Contribuição Social da Saúde (CSS), que institui uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, sendo que toda a arrecadação deve ser destinada à saúde. O projeto de lei complementar (PLC 32/2011) visa a evitar a elevação ainda maior da carga tributária nacional, prevendo a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas com o imposto de renda.
Outra proposta é o PLC 25/2011, em que os gastos com pessoal ligados à área da saúde não sejam computados para os cálculos que determinam os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta beneficia os municípios, que podem gastar, pela lei atual, 60% do orçamento para despesas com pessoal. O parlamentar ainda apresentou outras sugestões para o financiamento da saúde pública brasileira, como o que prevê a tributação sobre lucros e dividendos.
Carlos Mota
Assessoria de Comunicação
