Bahia legaliza casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Nesta quarta-feira (10), os casais homoafetivos baianos tiveram mais uma conquista na luta por seus direitos: foi legalizado no estado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso. A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro, os casais poderão solicitar o começo do processo nos cartórios. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em setembro do ano passado. A união aconteceu na cidade de Teixeira de Freitas (extremo sul da Bahia) e celebrou a relação de Osmar de Jesus Junior, 23 anos, e seu companheiro, o suíço Leano Andali, 32 anos. (Ibahia)