O vereador Antônio Nogueira (PSB) levantou as irregularidades na Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador), no Recôncavo baiano, na sessão da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (15), quando comparou o salário base dos comissionados da Prefeitura com os registrados na folha de pagamento. Os valores pagos, segundo cópia da folha de pagamento apresentada pelo parlamentar durante a sessão, apontaque existem funcionários da prefeitura recebem salários maiores do que o permitido na lei municipal 1.111 de 2011. No documento, que foi solicitado à secretaria municipal de Administração, consta uma relação de funcionários com salário elevado, bem acima do apropriado. De acordo com a denúncia, existem funcionários exercendo o mesmo cargo, na mesma carga horária sendo que um recebe R$ 5.800, outro R$ 4.900 e ainda R$ 2.915. “Que critério é esse usado para pagar funcionário? É uma farra salarial. Tem funcionário recebendo mais que o vice-prefeito”, questionou o vereador. O vereador Uberdan Cardoso disse que o prefeito fere três princípios da administração pública. “Moralidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o princípio da legalidade, a administração só pode fazer o que a lei permite. Pelo princípio da moralidade, o ato administrativo não basta ser legal, deverá também atender à moralidade pública, e o da razoabilidade trata de impor limites a administração pública. Não dá para defender o indefensável. É imoral um funcionário que com salário de R$ 1.800 chegar a receber quase R$ 8 mil. São 300% de aumento nos salários. É imoral e ilegal. Isso a sociedade não merece”, afirmou.
