As bets vão voltar? Entenda o que está em jogo
Desde 25 de setembro de 2026, as casas de
apostas online estão proibidas no Brasil. A Medida Provisória 1.394/2026,
assinada pelo presidente Lula, tirou do ar sites e aplicativos de bets e
cassinos online, inclusive os das empresas que tinham licença do governo. Pouco
mais de um mês depois, muita gente quer saber: as bets vão voltar?
A resposta ainda não está definida. O
futuro da proibição depende de duas frentes que andam em paralelo: a votação da
MP no Congresso Nacional e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que
realizou nesta terça-feira (3) uma audiência pública sobre o tema. Em qualquer
cenário, quem quer parar pode bloquear bets hoje mesmo, sem depender de
Brasília, usando um aplicativo de
bloqueio
de apostas.
A MP no Congresso: prazo correndo e comissão parada
A MP vale desde a publicação, mas só vira
lei definitiva se for aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores
e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. A comissão foi designada em
30 de setembro, mas até o fim de outubro ainda não tinha sido instalada. Nesse
meio tempo, parlamentares apresentaram mais de 90 emendas, várias delas
propondo liberar de novo as apostas esportivas e manter a proibição só para os
cassinos online.
O prazo inicial para votação termina em 23
de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Se não for aprovada a
tempo, a medida perde a validade.
A audiência pública no STF
No Supremo, o ministro Luiz Fux, relator
das ações que questionam a MP, manteve a proibição em vigor e convocou uma
audiência pública, realizada nesta terça-feira (3). Participaram governo,
Procuradoria-Geral da República, CBF, associações do setor e clubes de futebol.
Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians defenderam a
volta das apostas, alegando risco de demissões e perda de patrocínios. Fux, por
sua vez, disse ser pessoalmente contrário às bets.
A audiência não define o resultado, mas vai
orientar o julgamento. Fala-se em um possível acordo entre governo, empresas e
clubes, mas até o fechamento desta matéria nada havia sido confirmado. Do outro
lado, um manifesto contra a volta das bets passou de 1,4 milhão de assinaturas
em poucas horas.
Afinal, as bets vão voltar?
Ninguém sabe ainda. Hoje, os cenários
possíveis são:
•
A proibição é mantida: o Congresso aprova a MP como está e o STF confirma sua validade. As
bets seguem fora da lei.
•
Volta parcial: o Congresso aprova o texto com mudanças, liberando, por exemplo, as
apostas esportivas e mantendo o veto aos cassinos online.
•
A MP perde a validade: se não for votada no prazo, a proibição cai e o Congresso precisa
definir o que acontece com o período em que ela vigorou.
•
Acordo ou decisão do STF: um entendimento entre governo, setor e clubes, ou uma decisão do
Supremo sobre a constitucionalidade, pode mudar o rumo da discussão.
As casas clandestinas, por sua vez,
continuam no ar. Sites ilegais trocam de endereço, chegam por links no WhatsApp
e no Telegram e seguem oferecendo jogos como o Tigrinho. Com ou sem MP, quem
quer parar de apostar continua exposto.
Proteção que não depende da decisão de Brasília
Quem luta contra o vício em apostas não
pode esperar o Congresso ou o STF. Por isso a Xô Vício, empresa brasileira
especializada em prevenção ao vício em jogos, mantém seu sistema funcionando
independentemente do que for decidido.
O aplicativo ajuda a bloquear casas de aposta direto no
celular e já cobre mais de 700 mil sites, entre plataformas que eram
legalizadas e casas clandestinas, que mudam de endereço com frequência. A lista
é atualizada todos os dias, para acompanhar os novos domínios que surgem.
Se as bets voltarem total ou parcialmente,
as marcas licenciadas continuam bloqueadas para quem usa o app. Se a proibição
for mantida, a proteção segue focada no mercado ilegal, que não respeita MP nem
decisão judicial.
